Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
954/85 31/01/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
952/85 30/01/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais estatutários da prefeitura municipal de Aquidauana/MS.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
947/84 11/12/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
944/84 11/11/1984 Poder Executivo Estabelece o maior valor referência como base da legislação municipal, em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
946/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo a suspender as cobranças judiciais de dívida ativa, cujo valor seja igual ou inferior a metade do maior valor referência e dá outras providências.
945/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado.
948/84 11/11/1984 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1985.
942/84 29/10/1984 Poder Executivo Autoriza a doação de área de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
941/84 26/10/1984 Poder Executivo Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
940/84 22/10/1984 Poder Executivo Dá nova organização às Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana.
939/84 22/10/1984 Poder Executivo Ratifica o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando a implantação do Projeto João de Barro.
938/84 18/10/1984 Poder Executivo Modifica a Lei nº 867/82, que altera os limites da Zona Urbana da Sede do Município.
950/84 12/10/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial à Secretaria Municipal de Fazenda.
943/84 29/09/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar por venda, áreas de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
935/84 14/09/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo a doar imóvel de sua propriedade à firma Lucarelli Comercial e Representações Ltda, e dá outras providências.
936/84 14/09/1984 Poder Executivo Modifica o parágrafo 2º e 3º do artigo 14, acrescenta parágrafos aos artigos 2º, 14, 40 e 42, e, acrescenta letra "H" no inciso 3º do artigo 3º da Lei nº 796/79 e dá outras providências.
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