Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.041/2007 27/04/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1800/2001 que institui o plano de custeio de regime de previdência dos servidores públicos do município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.040/2007 17/04/2007 Poder Executivo Cria a Escola Municipal no Bairro São Francisco Marisa Nogueira Rosa Scaff e o Centro Municipal em alfabetização Rotary Club CMA Rotary Club e dá outras providências.
2.039/2007 26/03/2007 Poder Legislativo Altera os Dispositivos da Lei nº 1.801/2001 que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos de aquidauana e dá outras providências.
2.038/2007 13/03/2007 Poder Legislativo Dá denominação à Travessa Pública do Jardim Eliane, neste Município e dá outras providências.
2.037/2007 13/03/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério FUNDEB, transfere o orçamento aprovado do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério FUNDEF e dá outras providências.
2.036/2007 05/03/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e de Moradores da Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.034/2006 17/01/2007 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2.035/2006 26/12/2006 Poder Executivo Aprova a 1ª revisão do Plano Plurianual para o período de 2007-2009.
2.033/2006 11/12/2006 Poder Executivo Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 2023/2006 de 26.05.2006 (Plantão Médico).
2.032/2006 11/12/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Bom Pastor, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.031/2006 10/11/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Central, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS
2.029/2006 31/10/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para municipalizar a estrada vicinal da rodovia MS 419 neste Município e dá outras providências.
2.030/2006 31/10/2006 Poder Legislativo Dá denominações a Conjuntos Habitacionais de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Nildo de Carvalho, Assunção Cristaldo e Augusto Alves Corrêa.)
2.028/2006 12/09/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a isenção de tarifa de religação da água de contribuintes especiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.026/2006 26/07/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2.027/2006 26/07/2006 Poder Legislativo Dá nova denominação a Conjunto Habitacional em nosso Município e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Tico Ribeiro).
2.025/2006 13/07/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
2024/2006 13/06/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação dos decretos nºs 054, 064 e 065/2005 e dá outras providências.
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