Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.913/2003 23/12/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Aquidauana e a CASSEMS- Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1.912/2003 23/12/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
1.911/2003 23/12/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério Público Estadual).
1.909/2003 15/12/2003 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1733, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências.
1.908/2003 15/12/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações de bairros e dá outras providências.
1.907/2003 15/12/2003 Poder Executivo Altera a Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
1.906/2003 15/12/2003 Poder Executivo Cria o Departamento de Gerência de Programas de Saúde, e dá outras providências.
1905/2003 15/12/2003 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
1.904/2003 05/12/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar onerosamente a área que menciona e dá outras providências. (Hugo José Nascimento).
1.903/2003 21/11/2003 Poder Executivo Cria o Programa Novo Cidadão e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
1.901/2003 10/11/2003 Poder Executivo Altera o anexo único da Lei 1852, de 13 de setembro de 2002, cria cargos em comissão no magistério municipal e dá outras providências.
1.896/2003 10/11/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Alcindina dos Santos Brito).
1.897/2003 10/11/2003 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Aniceta Vilalva Figueiredo).
1.898/2003 10/11/2003 Poder Executivo Institui o sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental -SILAM, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA e dá outras providências.
1.900/2003 10/11/2003 Poder Executivo Autoriza a criação da Fundação do Desporto do Município de Aquidauana e dá outras providências. (FEMA).
1.902/2003 10/11/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde, com sede e foro no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.899/2003 10/11/2003 Poder Executivo Cria Cargo em Comissão no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.895/2003 06/11/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
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