Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, á firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.610/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.608/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
1.608/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.607/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título gratuito, do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
1.607/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
1.606/96 13/09/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/MS Aquidauana e dá outras providências.
1.606/96 13/09/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/AQUIDAUANA, e dá outras providências.
1.604/96 12/09/1996 Poder Executivo Dá nova redação ao art.32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95, e dá outras providências.
1.605/96 12/09/1996 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do art. 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995, e dá outras providências.
1.604/96 12/09/1996 Poder Executivo Dá nova redação ao art. 32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95 e dá outras providências.
1.605/96 12/09/1996 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do artigo 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995 e dá outras providências.
1.603/96 10/09/1996 Poder Executivo Cria o Núcleo Escolar e dá outras providências.
1.603/96 10/09/1996 Poder Executivo Cria Escola e Núcleo Escolar e dá outras providências.
1.602/96 30/08/1996 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
1.602/96 30/08/1996 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
1.601/96 30/08/1996 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95 de 12.09.95, e dá outras providências.
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