Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.545/95 23/03/1995 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do Anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
1.544/95 23/03/1995 Poder Executivo Extingue a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências.
1.543/95 23/03/1995 Poder Executivo Dá nova redação aos § 1º e 2º do artigo 226 da Lei Municipal nº 1231/91, de 22 de março de 1991.
1.548/95 23/03/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
1.541/95 23/02/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.542/95 23/02/1995 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
1.542/95 23/02/1995 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
1.541/95 23/02/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
1.540/95 02/01/1995 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.540/95 01/01/1995 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.537/94 26/12/1994 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Cáritas.
1.538/94 26/12/1994 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
1.533/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências.(Centro universitário de Aquidauana-CEUA).
1.535/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de Maio).
1.536/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de Mato Grosso do Sul APCEF/MS).
1.534/94 19/12/1994 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.530/94 15/12/1994 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 1995.
1.531/94 05/12/1994 Poder Executivo Estiam a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1995.
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