Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.527/94 19/10/1994 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.525/94 14/10/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão da taxa de contribuição de melhoria e dá outras providências.
1.526/94 14/10/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a quadra que menciona e dá outras providências. (Antônia Francisca de Lima).
1.524/94 30/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Maria de Lourdes dos Santos).
1.519/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Urbano Gomes de Oliveira).
1.522/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Associação dos Moradores do Jardim Eliane).
1.520/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Eduardo de Souza Neto).
1.523/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão, desconto e isenção de multa sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),e dá outras providências.
1.521/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Eliza Santana de Melo).
1.518/94 02/08/1994 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.
1.516/94 12/07/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar disposições do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1505/94 de 15 de abril de 1994 e dá outras providências.
1.515/94 12/07/1994 Poder Executivo Dá nova redação a letra "d", do art. 2º, da Lei nº 1236/91, de 27 de maio de 1991 e dá outras providências.
1.514/94 12/07/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a quadra que menciona e dá outras providências. (Francisco Lins Bezerra).
1.513/94 07/07/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1498/94, de 05 de abril de 1994.
1.512/94 29/06/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Marcos de Oliveira).
1.511/94 29/06/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Maria Tereza da Conceição, Jeová Ponte,Heliete Santos da Silva Oliveira).
1.510/94 23/05/1994 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita Paulo de Tarso".
1.509/94 23/05/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quadras que menciona e dá outras providências. (Heráclito Pinto de Figueiredo).
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