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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/05/1993 1.405/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos ocupantes de imóveis públicos rurais na área do Morrinho, nos casos de avaliação dos respectivos lotes, para fins de alienação onerosa, somente 30% (trinta por cento) dos valores expressos na Tabela de valores do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1993 1.402/93 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos PCCV do Poder Executivo do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1993 1.403/93 Poder Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/05/1993 1.401/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luciana Fidalgo Barbosa).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.396/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Nilson Vicente Ferreira).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.395/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Honório Braga).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.397/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências (Pedro de Gouveia Granja).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.398/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elza Helena Benta de Paula).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.399/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Wilson Vicente Ferreira).
Lei Ordinária
12/05/1993 1.400/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Máximo dos Santos).
Lei Ordinária
11/05/1993 1.394/93 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Nério Ajala).
Resolução
20/04/1993 003/1993 Presidência Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana (MS) em contribuir com a União dos Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul U.V.M.S, e dá outras providências.
Resolução
06/04/1993 002/1993 Presidência Fica a divisão de contabilidade da Câmara Municipal de Aquidauana, mediante permissão do funcionário, autorizada a efetuar desconto nos vencimentos de sues funcionários e dá outras providências.
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