Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
029/2024 04/12/2024 Ver. Humberto Torres Dá nome de Quadra de Areia André Magalhães da Silva, localizado na Rua Ovídio Costa, entre as Ruas Roque Floriano das Neves e Luiz da Costa Rondon, Vila José Fragelli, Aquidauana – MS.
030/2024 27/11/2024 Poder Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a ASSOCIAÇÃO DO TURISMO DE MIRANDA E REGIÃO DO PANTANAL – VISIT PANTANAL (Instância de Governança Regional Rota Pantanal), e dá outras providências.
028/2024 27/11/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO SOCIAL DOAF – DE ÓRFÃOS A FILHOS”
027/2024 27/11/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SOM AUTOMOTIVO AQUIDAUANA/ANASTÁCIO”.
026/2024 21/11/2024 Sebastiaozinho do Taboco DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
025/2024 12/11/2024 Ver. Reinaldo Kastanha DECLRA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E COMUNITÁRIO DA ARENA FRAGELLI, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
035/2024 12/11/2024 Poder Executivo INSTITUI A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO AO RACISMO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
034/2024 05/11/2024 Poder Executivo INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE AQUIDAUANA-MS, PARA O PERIODO 2025/2035.
029/2024 22/10/2024 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.037/2007, DE 13 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
033/2024 22/10/2024 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2024 02/10/2024 Ver. Wezer Lucarelli DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO - UPAN, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
031/2024 01/10/2024 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, DO PERIODO 2022/2025.
032/2024 30/09/2024 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana - MS, para o exercício de 2025 e da outras providências.
028/2024 07/08/2024 Poder Executivo DISPÕE SOBRE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2024 26/06/2024 Poder Executivo APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIDAUANA-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018/2024 26/06/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
015/2024 12/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DO ESF DO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2024 12/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO AUDITÓRIO DO ESF DO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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