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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/07/2026 3096/2026 Poder Executivo Altera a lei ordinária nº 2849/2023, de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3097/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel ao sindicato dos trabalhadores da prefeitura e câmara municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3098/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das leis ordinárias 2938/2024 de 28/08/2024, 2955/2024, de 17/12/2024, e nº 3027/2025 de 14/10/2025 do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3093/2026 Poder Executivo Dispõe sobre criação do cargo de condutor de ambulância, o reenquadramento parcial e facultativo de servidores dos cargos de motorista I que atuam na área da saúde, em conformidade com a lei federal nº 15250/2025 e dá outras providências.
Portarias
13/07/2026 045/2026 Presidência PORTARIA N° 045/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
08/07/2026 027/2026 Presidência ATA N°027/2026- 3° SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2026
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
08/07/2026 026/2026 Presidência ATA N°026/2026- 20° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2026
Atas Reunião das Comissões
08/07/2026 021/2026 Comissões Permanentes Ata N°021/2026- Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes do dia 07 de Julho de 2026.
Moções
07/07/2026 03/2026 ver. Renato Bossay Corrêa Moção de Congratulações e Aplausos ao Senador Nelsinho Trad, em razão da autoria do Projeto de Lei nº 3.521/2021, que denominou “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 compreendido entre o município de Aquidauana e o acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicações
07/07/2026 087/2026 ver. Fred Frank INDICAÇÃO Nº087/2026.
Moções
07/07/2026 028/2026 Vereador CASANOVA MOÇÃO DE APLAUSOS endereçada aos Policiais Militares SD PM Enilton Cintra Duarte Junior e SD PM Thiago Germano de Figueiredo, integrantes da equipe de Força Tática do 7º BPM, sob o comando do Tenente-Coronel Willian Silva do Nascimento, pela atuação em ocorrência de alta complexidade registrada no município de Anastácio, envolvendo indivíduo de elevada periculosidade, com mandado de prisão em aberto e apontado como autor de homicídios, ocasião em que os militares demonstraram coragem, preparo técnico e firmeza no cumprimento do dever legal, atuando na preservação da ordem pública e na proteção da sociedade.
Moções
07/07/2026 027/2026 Ver. Wezer Lucarelli MOÇÃO DE APLAUSO, a SRA. ELIZABETH ORTIZ. em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e aos valiosos serviços prestados ao Município de Aquidauana.
Atas Reunião das Comissões
07/07/2026 020/2026 Comissões Permanentes Ata N°020/2026- Reunião Ordinária das Comissões Permanentes do dia 06 de Julho de 2026.
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