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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/02/2026 3049/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
02/02/2026 3048/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3048/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3047/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3046/2025 Ver. Wezer Lucarelli “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIONS CLUBE DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária
02/02/2026 3045/2025 Ver. Wezer Lucarelli “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO | NO MUNICÍPIO | DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária
02/02/2026 3044/2025 Ver. Sargento Cruz “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO CONJUNTO OVIDIO COSTA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portarias
29/01/2026 006/2026 Presidência PORTARIA N° 006/2026- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDORA PÚBLICA.
Lei Ordinária
26/01/2026 3056/2026 Poder Executivo Altera a Lei nº 2812/2022, de 19/12/2022, que dispõe sobre os cargos em comissão de assessoramento superior no quadro da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/01/2026 3057/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar
26/01/2026 126/2026 Poder Executivo Cria o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro permanente de pessoal do grupo de apoio técnico administrativo e operacional, da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Portarias
23/01/2026 004/2026 Presidência PORTARIA N° 004/2026- CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA.
Portarias
23/01/2026 005/2026 Presidência PORTARIA N° 005/2026- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO.
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