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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
23/04/2026 129/2026 Poder Executivo Dispõe sobre criação, no âmbito da administração pública municipal, de cargos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
23/04/2026 014/2026 Presidência ATA N°014/2026- 10° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 013/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026. “ALTERA A LEI Nº 2.919/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portarias
23/04/2026 021/2026 Presidência PORTARIA N° 021/2026- CONCEDE AO SERVIDOR INDALÉCIO FERREIRA DOS REIS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO 2024/2025, QUE SERÃO USUFRUÍDOS DE UMA SÓ VEZ, DE 04/05/2026 A 02/06/2026.
Lei Ordinária
23/04/2026 3069/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona, no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 012/2026 Ver. Reinaldo Kastanha PROJETO DE LEI Nº012/2026. “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO SENTINELA DO PANTANAL REGIÃO DE AQUIDAUANA”
Atas Reunião das Comissões
23/04/2026 009/2026 Comissões Permanentes Ata N°009/2026- Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes do dia 22 de Abril 2026.
Projetos de Resolução
23/04/2026 02/2026 Vereadores PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026. Dispõe sobre a implantação e regulamentação do processo administrativo eletrônico, protocolo digital e uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana-MS.
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 017/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 014/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2026. “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação — PME do Município de Aquidauana-MS, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 2.420/2015, de 05 de agosto de 2015”.
Portarias
23/04/2026 022/2026 Presidência PORTARIA N° 022/2026- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA
Pauta das Sessões
17/04/2026 014/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2.026, 1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Indicações
16/04/2026 046/2026 ver. Fred Frank INDICAÇÃO Nº046/2026. Indica solicitando a realização de serviços de limpeza de ruas e coletas de lixo e entulhos no Bairro São Francisco.
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