Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos

Nrº Data Autor Preâmbulo
48/2024 09/12/2024 Presidência DECRETO Nº 48/2024 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
47/2024 04/12/2024 Presidência DECRETO Nº 47/2024 Dispõe sobre a nulidade de nomeação e declara vacância do cargo de vereador do Poder Legislativo Municipal.
46/2024 06/11/2024 Presidência DECRETO Nº 46/2024 Estabelece normas referentes ao encerramento do mandato legislativo.
44/2024 29/10/2024 Presidência DECRETO Nº 44/2024 Luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Enio Penajo Goes.
43/2024 25/10/2024 Presidência DECRETO Nº 43/2024 Luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento da sra. Maria Rosseli Pontim, mãe do Presidente Ver. Antônio Nilson Pontim.
42/2024 02/10/2024 Presidência DECRETO Nº 42/2024 Luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento do Dr. Heber Seba Queiroz.
41/2024 02/09/2024 Presidência DECRETO Nº 41/2024 Fica revogado o Decreto nº 031, de 01 de julho de 2.024, que dispõe sobre a nulidade de nomeação e declaração de vacância do cargo de vereador do Poder Legislativo Municipal.
40/2024 14/08/2024 Presidência DECRETO Nº 40/2024 Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
39/2024 13/08/2024 Presidência DECRETO Nº 39/2024 ESTABELECE O HORÁRIO DAS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38/2024 05/08/2024 Presidência DECRETO Nº 38/2024 Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da câmara, para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias.
37/2024 05/07/2024 Presidência DECRETO Nº 37/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
36/2024 05/07/2024 Presidência DECRETO Nº 36/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
34/2023 03/07/2024 Presidência DECRETO Nº 34/2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA-MS, PARA O BIÊNIO 2023/2024
35/2024 03/07/2024 Presidência DECRETO Nº 35/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
33/2023 02/07/2024 Presidência DECRETO Nº 33/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
32/2024 02/07/2024 Presidência DECRETO Nº 32/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
31/2024 01/07/2024 Presidência DECRETO Nº 31/2024 Dispõe sobre a nulidade de nomeação e declara vacância do cargo de Vereador do Poder Legislativo Municipal.
30/2024 01/07/2024 Presidência DECRETO Nº 30/2024 Dispõe sobre cessão de servidora pública do Poder Legislativo Municipal para a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
29/2024 01/07/2024 Presidência DECRETO Nº 29/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
28/2024 28/06/2024 Presidência DECRETO Nº 28/2024 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
27/2024 20/06/2024 Presidência DECRETO Nº 27/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
25/2024 19/06/2024 Presidência DECRETO Nº 25/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
26/2024 19/06/2024 Presidência DECRETO Nº 26/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES.
24/2024 18/06/2024 Presidência DECRETO Nº 24/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
22/2024 24/05/2024 Presidência DECRETO Nº 22/2024 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
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