Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos

Nrº Data Autor Preâmbulo
023/2025 20/03/2025 Presidência DECRETO N° 023/2025- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
020/2025 24/02/2025 Presidência DECRETO N° 020/2025- Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
019/2025 24/02/2025 Presidência DECRETO N° 019/2025- Concede gratificação ao servidor
018/2025 24/02/2025 Presidência DECRETO N° 018/2025 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
017/2025 13/02/2025 Presidência /DECRETO N°017/2025- Exonera servidor comissionado
016/2025 06/02/2025 Presidência DECRETO N° 016/2025 Nomeação de servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo, para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor de Execução de Contrato.
015/2025 27/01/2025 Presidência DECRETO Nº 015/2025 Dispõe que determina à Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Aquidauana para que a partir da edição do presente decreto, passe a pagar a remuneração do servidor efetivo Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, respeitando-se, para tanto, o teto constitucional referente à remuneração do Prefeito Municipal de Aquidauana.
014/2025 27/01/2025 Presidência DECRETO Nº 014/2025 Dispõe que anula-se todos os atos praticados após a decisão do deferimento, bem como seus efeitos, especialmente quanto aos pagamentos de remunerações salariais realizados após a decisão de deferimento do requerimento, sem prejuízo de pedido administrativo, sem prejuízo do pedido administrativo e judicial de devolução de valores já pagos ao servidor.
013/2025 24/01/2025 Presidência DECRETO N° 013/2025 Concede gratificação ao servidor
012/2025 22/01/2025 Presidência DECRETO N° 012/2025 Concede gratificação aos servidores comissionados
010/2025 16/01/2025 Presidência DECRETO N° 010/2025 Nomeação de servidor comissionado
009/2025 16/01/2025 Presidência DECRETO N° 009/2025 Nomeação de servidor comissionado
011/225 16/01/2025 Presidência DECRETO N° 011/2025 Nomeação de sevidor comissionado
07/2025 13/01/2025 Presidência DECRETO N°007/2025- Altera gratificação de servidor
06/2025 13/01/2025 Presidência DECRETO N°006/2025- Nomeia membros para compor as comissões permanentes durante o Biênio 2025-2026, conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Aquidauna/MS.
08/2025 13/01/2025 Presidência DECRETO N°008/2025 Nomeação de servidor comissionado.
05/2025 07/01/2025 Presidência DECRETO Nº 05/2025 Fica decretado recesso administrativo na Câmara Municipal de Aquidauana de 08 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025
04/2025 03/01/2025 Presidência DECRETO N° 04/2025 Dispõe sobre o cancelamento da segunda sessão solene designada para o dia 06 de Janeiro de 2025.
03/2025 02/01/2025 Presidência DECRETO Nº 03/2025 Revoga gratificação concedida a servidor
02/2025 02/01/2025 Presidência DECRETO Nº 02/2025 Revoga gratificações concedidas a servidores efetivos
01/2025 02/01/2025 Presidência DECRETO Nº 01/2025 Dispõe sobre a fixação do dia da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
48/2024 09/12/2024 Presidência DECRETO Nº 48/2024 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
47/2024 04/12/2024 Presidência DECRETO Nº 47/2024 Dispõe sobre a nulidade de nomeação e declara vacância do cargo de vereador do Poder Legislativo Municipal.
46/2024 06/11/2024 Presidência DECRETO Nº 46/2024 Estabelece normas referentes ao encerramento do mandato legislativo.
44/2024 29/10/2024 Presidência DECRETO Nº 44/2024 Luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Enio Penajo Goes.
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