Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos

Nrº Data Autor Preâmbulo
Decreto 087 20/09/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 086 20/09/2021 Presidência Transforma cargos
Decreto 070 08/09/2021 Presidência Altera gratificação de servidor.
Decreto 084 01/09/2021 Presidência Dispõe sôbre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana.
Decreto 085 01/09/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
083/2021 27/08/2021 Presidência Luto Oficial.
Decreto 083 27/08/2021 Presidência Declara luto oficial no município.
Decreto 082 25/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 081 20/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 080 19/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 078 13/08/2021 Presidência Concede gratificação a servdor.
Decreto 077 13/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 079 13/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 074 02/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 075 02/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 076 02/08/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 073 30/07/2021 Presidência Revoga Decreto nº 65 de 15 de janeiro de 2021.
073/2021 30/07/2021 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº065, DE 15 DE JUNHO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 072 28/07/2021 Presidência Fica formada a Comissão Especial de Análise e Projetos.
072/2021 28/07/2021 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PROJETOS E CONCESSÃO DE HONRARIAS 2021/2022.
Decreto 071 08/07/2021 Presidência Declara a vagância do Cargo de Assessor Parlamentar Especial.
Decreto 069/2021 05/07/2021 Presidência Concede gratificações a servidores.
Decreto 068 03/07/2021 Presidência Altera gratificação a servidor
Decreto 067 28/06/2021 Presidência Declara luto oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
067/2021 28/06/2021 Presidência Luto Oficial.
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