Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos

Nrº Data Autor Preâmbulo
05/2023 12/01/2023 Presidência DECRETO Nº 05/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
04/2023 06/01/2023 Presidência DECRETO Nº 04/2023 Transformação de cargos sem aumento de despesas.
03/2023 05/01/2023 Presidência DECRETO Nº 03/2023 Dispõe sobre a composição do quadro de comissões permanentes da Câmara Municipal de Aquidauana.
02/2023 02/01/2023 Presidência DECRETO Nº 02/2023 Transformação de cargos sem aumento de despesas.
01/2023 02/01/2023 Presidência DECRETO Nº 01/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
30/12/2022 Poder Legislativo D E C R E T O Nº 058/2022.
51/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 51/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
53/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 53/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
48/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 48/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
50/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 50/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
52/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 52/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
55/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 55/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
56/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
57/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 57/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
54/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 54/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
49/2022 20/12/2022 Presidência DECRETO Nº 49/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
47/2022 14/12/2022 Presidência DECRETO Nº 47/2022 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
46/2022 06/12/2022 Presidência DECRETO Nº 46/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
45/2022 28/11/2022 Presidência DECRETO Nº 45 A /2022 Dispõe sobre horário especial de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2.022.
44/2022 23/11/2022 Presidência DECRETO Nº 44/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
45/2022 23/11/2022 Presidência DECRETO Nº 45/2022 ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
43/2022 21/11/2022 Presidência DECRETO Nº 43/2022 Dispõe sobre o adiamento da 17ª Sessão Ordinária prevista para o dia 22 de novembro de 2.022, e dá outras providências.
42/2022 11/11/2022 Presidência DECRETO Nº 42/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
41/2022 04/11/2022 Presidência DECRETO Nº 41/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES EFETIVOS.
40/2022 07/10/2022 Presidência DECRETO Nº 40/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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