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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/06/2026 3091/2026 Ver. Sargento Cruz Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal APPIPAN e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 131/2026 Ver. Sargento Cruz Oficio nº 131/2026/ GAB VER SGT CRUZ A Sua Excelência TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS - PP SENADORA DA REPÚBLICA - Brasília - DF. Assunto: Solicitação de recurso para Aquisição de ambulância simples remoção.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 0130/2026 Ver. Sargento Cruz Ofício 130/2026 - GAB VER SGT CRUZ. Ao Exmo Sr Vander Loubet — Deputado Federal — PT.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 0129/2026 Ver. Sargento Cruz Ofício 129/2026 - GAB VER SGT CRUZ. Ao Excelentíssimo Senhor HUMBERTO REZENDE PEREIRA Deputado Federal — Republicanos.
Projetos de Decreto Legislativo
19/06/2026 10/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a Ilustríssima Senhora Pastora Fabiana de Amorim Ferreira Oruê, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 03/2026 Ver. Sargento Cruz Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a ilustríssima Senhora Pastora Alice dos Reis Franco, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 02/2026 Ver. Juraci Jesus Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Jorge Sanabria, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 01/2026 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Gilmar Cabral Barbosa, e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 004/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO - ZUT, FIXA PARÂMETROS URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA, INSTITUI A GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - GDU, DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 003/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DO ART. 42-B DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 016/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA I QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 020/2026 Ver. Valter Neves PROJETO DE LEI Nº20/2026. “Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 027/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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