Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
23/07/2026 024/2026 Presidência Decreto n° 024/2026- Concede gratificação a servidora pública.
Decretos
23/07/2026 023/2026 Presidência Decreto n° 023/2026- Altera gratificação de servidores públicas.
Lei Ordinária
14/07/2026 3100/2026 Poder Executivo Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da política municipal de assistência social do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/07/2026 3099/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de psicólogo e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3094/2026 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências (ferro forte indústria metalúrgica e comércio ltda).
Portarias
13/07/2026 045/2026 Presidência PORTARIA N° 045/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária
13/07/2026 3098/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das leis ordinárias 2938/2024 de 28/08/2024, 2955/2024, de 17/12/2024, e nº 3027/2025 de 14/10/2025 do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3097/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel ao sindicato dos trabalhadores da prefeitura e câmara municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3093/2026 Poder Executivo Dispõe sobre criação do cargo de condutor de ambulância, o reenquadramento parcial e facultativo de servidores dos cargos de motorista I que atuam na área da saúde, em conformidade com a lei federal nº 15250/2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2026 3095/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a doar área que menciona e dá outras providências. (associação das pessoas com transtorno do espectro autista de aquidauana e anastácio).
Lei Ordinária
13/07/2026 3096/2026 Poder Executivo Altera a lei ordinária nº 2849/2023, de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
08/07/2026 026/2026 Presidência ATA N°026/2026- 20° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2026
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
08/07/2026 027/2026 Presidência ATA N°027/2026- 3° SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2026
<  1 2 3 [ 4 ] 5 6 7 8 9 10   >