Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/06/2026 3091/2026 Ver. Sargento Cruz Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal APPIPAN e dá outras providências.
Lei Complementar
22/06/2026 130/2026 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 111/2023, de 15 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a legislação do regime de previdência social dos servidores públicos do município de aquidauana e da autarquia previdenciária dos servidores públicos do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Portarias
22/06/2026 034/2026 Presidência PORTARIA N° 034/2026- DESIGNAR o servidor público Edmilson Fernandes Leite – CPF:338.964.371-00, para ser fiscal do Processo Administrativo n° 014/2026, referente à Dispensa de Licitação n° 007/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais a laser e scanners, incluindo fornecimento e instalação dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, assistência operacional, fornecimento de suprimentos e franquia mensal de papel A4, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana/MS pelo período de 12 (doze) meses.
Lei Ordinária
22/06/2026 3090/2026 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a implantação de praça inclusiva no município de Aquidauana/MS, para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 131/2026 Ver. Sargento Cruz Oficio nº 131/2026/ GAB VER SGT CRUZ A Sua Excelência TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS - PP SENADORA DA REPÚBLICA - Brasília - DF. Assunto: Solicitação de recurso para Aquisição de ambulância simples remoção.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 0130/2026 Ver. Sargento Cruz Ofício 130/2026 - GAB VER SGT CRUZ. Ao Exmo Sr Vander Loubet — Deputado Federal — PT.
Ofícios Expedidos
19/06/2026 0129/2026 Ver. Sargento Cruz Ofício 129/2026 - GAB VER SGT CRUZ. Ao Excelentíssimo Senhor HUMBERTO REZENDE PEREIRA Deputado Federal — Republicanos.
Projetos de Decreto Legislativo
19/06/2026 10/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a Ilustríssima Senhora Pastora Fabiana de Amorim Ferreira Oruê, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 03/2026 Ver. Sargento Cruz Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a ilustríssima Senhora Pastora Alice dos Reis Franco, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 02/2026 Ver. Juraci Jesus Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Jorge Sanabria, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 01/2026 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Gilmar Cabral Barbosa, e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 004/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO - ZUT, FIXA PARÂMETROS URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA, INSTITUI A GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - GDU, DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 026/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Ordinárias 2.938/2024 de 28/08/24 e 2.955/2024 de 17/12/24 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
<  1 2 3 [ 4 ] 5 6 7 8 9 10   >