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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/02/2026 3051/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE REGATAS AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portarias
02/02/2026 008/2026 Presidência PORTARIA N° 008/2026- DESIGNAR a seguinte servidora pública para ser fiscal do Contrato Administrativo n° 001/2026, referente ao Processo Administrativo n° 118/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa de tecnologia da informação, para o fornecimento de licença de direito de uso não permanente de sistema integrado de gestão pública, com acessos ilimitados de usuários, bem como, prestação de serviços técnicos de natureza continuada, tais como: implantação, manutenção, treinamento, suporte técnico e garantia, visando atender às necessidades de serviços e de modernização da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2025 (e seus anexos) e demais especificações do Processo nº 118/2025.
Lei Ordinária
02/02/2026 3050/2025 Poder Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3049/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
02/02/2026 3048/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3047/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3046/2025 Ver. Wezer Lucarelli “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIONS CLUBE DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária
02/02/2026 3045/2025 Ver. Wezer Lucarelli “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO | NO MUNICÍPIO | DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária
02/02/2026 3044/2025 Ver. Sargento Cruz “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO CONJUNTO OVIDIO COSTA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar
02/02/2026 125/2025 Poder Executivo “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 DE 29/12/2009 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portarias
29/01/2026 006/2026 Presidência PORTARIA N° 006/2026- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDORA PÚBLICA.
Lei Ordinária
26/01/2026 3056/2026 Poder Executivo Altera a Lei nº 2812/2022, de 19/12/2022, que dispõe sobre os cargos em comissão de assessoramento superior no quadro da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Lei Complementar
26/01/2026 126/2026 Poder Executivo Cria o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro permanente de pessoal do grupo de apoio técnico administrativo e operacional, da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
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