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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
18/03/2026 008/2026 Presidência Ata N°008/2026- 5ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 17 de Março de 2026.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 02/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2026. “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 02/2026 Ver. Valter Neves “Institui o programa Aluguel Social no âmbito do município de Aquidauana - MS e dá outras providências”.
Moções
17/03/2026 03/2026 ver. Anna Saravy MOÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR: Presidente senhor José Israel da Silva; Vice Presidente senhora Ruth Cristina Ribas Garcia Ramos; 1º Secretário senhor Moacir da Costa dos Santos; 2º secretario senhor Fernando Augusto Silva Girard Carneiro; 1º tesoureiro senhor Carlos Henrique de Souza Braz; 2º tesoureira senhora Andreia Pereira Dau de Lima.
Moções
17/03/2026 02/2026 Ver. Valter Neves MOÇÃO DE APLAUSO à equipe do laboratório municipal de Aquidauana pelos serviços prestados no Mutirão de Coleta Laboratorial para Mulheres, realizada no dia 14 de março.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 05/2026 Ver. Wezer Lucarelli “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO E DO TÍTULO DE HONRA AO MINISTÉRIO PASTORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA A LEI Nº 3.052/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO".
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 08/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O GRÊMIO ESPORTIVO E COMUNITÁRIO DA ARENA FRAGELLI PARA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL DA ARENA FRAGELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 010/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº3.059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Complementar
17/03/2026 001/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 03/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana — MS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”
Pauta das Sessões
16/03/2026 008/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2.026 .1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Emendas
06/03/2026 023/2026 Poder Legislativo EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 023/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026. “MODIFICA O ART. 19-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, INTRODUZIDA PELA EMENDA Nº 022/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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