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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Indicações
20/03/2026 23/2026 Ver. Marquinhos Taxista INDICO A MESA, observadas as formalidades legais e regimentas, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal do Departamento de Trânsito, Flávio Gomes Filho, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mauro Luiz Batista, o pedido que seja realizada a pintura e revitalização da sinalização de trânsito em todo o bairro Nova Aquidauana, com importância nas avenidas principais do bairro, incluindo sinalizações horizontais, verticais, pintura do meio-fio e demais marcações necessárias.
Pauta das Comissões
20/03/2026 004/2026 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, 9h00min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Lei Ordinária
19/03/2026 3063/2026 Ver. Everton Romero Declara de Utilidade Pública a associação dos empreendimentos do corredor turístico PAXIXI - AECOPAXI e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
19/03/2026 02/2026 Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026. “Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, e dá outras providências.”
Portarias
19/03/2026 013/2026 Presidência PORTARIA N° 013/2026- CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
18/03/2026 008/2026 Presidência Ata N°008/2026- 5ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 17 de Março de 2026.
Decretos
18/03/2026 011/2026 Presidência DECRETO N° 011/2026- REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 03/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana — MS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”
Projetos de Lei Complementar
17/03/2026 001/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 010/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº3.059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA A LEI Nº 3.052/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO".
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 02/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2026. “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Moções
17/03/2026 02/2026 Ver. Valter Neves MOÇÃO DE APLAUSO à equipe do laboratório municipal de Aquidauana pelos serviços prestados no Mutirão de Coleta Laboratorial para Mulheres, realizada no dia 14 de março.
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