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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Lei Ordinária
30/04/2026 003/2026 Poder Executivo “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana -MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.
Projetos de Lei Complementar
30/04/2026 001/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DA AUTARQUIA PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pauta das Comissões
30/04/2026 009/2026 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 04 DE MAIO DE 2026, 8h30min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Projetos de Lei Ordinária
29/04/2026 013/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº013/2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE PAIS E AMIGOS DO KARATÉ SHOTOKAN-AAPAKS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicações
29/04/2026 047/2026 ver. Anna Saravy INDICAÇÃO Nº047/2026. Indica no sentido de viabilizar a disponibilização de cadeirinha para transportar crianças nos veículos da saúde.
Moções
29/04/2026 07/2026 Ver. Sargento Cruz MOÇÃO DE APLAUSO para a Unidade Regional de Perícia e Identificação da Policia Civil de Aquidauana, em reconhecimento ao relevante trabalho técnico realizado na análise dos vestígios (ossadas) encontrados próximo a fazenda Nossa Senhora Aparecida, os quais foram devidamente coletados, processados e encaminhada ao Instituto Médico Legal — IML, afim de elucidar o caso de desaparecimento do casal Aguinaldo e Amanda, ocorrido a doze anos, caso de grande repercussão social.
Moções
29/04/2026 010/2026 Ver. Everton Romero MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Geuvania do Nascimento Bezerra, enfermeira e responsável técnica pela Unidade de Saúde Fábio Dutra (Vila Pinheiro), em reconhecimento à relevante iniciativa na promoção de ação de Páscoa voltada à comunidade, realizada no dia 25 de abril, na Vila Pinheiro.
Moções
29/04/2026 08/2026 Ver. Everton Romero MOÇÃO DE APLAUSO ao Instituto AquidaArte, por intermédio de sua Presidente, Sra. Jucilene Araújo Pereira de Mattos, bem como ao Diretor Geral e de Encenação, Sr. Roger dos Santos Brito, estendendo-se a homenagem a todos os atores, figurantes, equipe técnica, apoiadores e parceiros institucionais, em reconhecimento à brilhante realização da 112 edição do espetáculo “Paixão de Cristo”, ocorrida na Sexta-Feira Santa, dia 03 de abril, no município de Aquidauana.
Indicações
29/04/2026 048/2026 ver. Anna Saravy INDICAÇÃO Nº048/2026. Indica solicitando a realização de serviços de manutenção e reparos na infraestrutura da vila Bancária.
Indicações
29/04/2026 049/2026 Ver. Valter Neves INDICAÇÃO Nº049/2026. Indica no sentido de realizar uma análise técnica em toda a extensão da Rua José Rodrigues dos Anjos, no Bairro Arara Azul, com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação de dispositivos de redução de velocidade, do tipo TRAFFIC CALMING, (quebra-molas).
Pauta das Sessões
27/04/2026 015/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2.026, 1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Pauta das Comissões
24/04/2026 008/2026 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, 9h00min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 013/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026. “ALTERA A LEI Nº 2.919/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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