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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Resolução
23/04/2026 02/2026 Vereadores PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026. Dispõe sobre a implantação e regulamentação do processo administrativo eletrônico, protocolo digital e uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana-MS.
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 012/2026 Ver. Reinaldo Kastanha PROJETO DE LEI Nº012/2026. “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO SENTINELA DO PANTANAL REGIÃO DE AQUIDAUANA”
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 013/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026. “ALTERA A LEI Nº 2.919/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 014/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2026. “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação — PME do Município de Aquidauana-MS, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 2.420/2015, de 05 de agosto de 2015”.
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 017/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
23/04/2026 011/2026 Edenilson Dittmar/Wezer Lucarelli PROJETO DE LEI Nº011/2026. "Institui e regulamenta a concessão do “Prêmio Cuidar de Aquidauana — Destaque Profissional da Saúde”, e dá outras providências."
Pauta das Sessões
17/04/2026 014/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2.026, 1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Indicações
16/04/2026 044/2026 ver. Genivaldo Montana INDICAÇÃO Nº044/2026. Indica no sentido de viabilizar a substituição da areia da quadra de areia do Centro Municipal em Alfabetização Rotary Club.
Indicações
16/04/2026 043/2026 ver. Genivaldo Montana INDICAÇÃO Nº043/2026. Indica que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a construção de banheiros (masculino, feminino e acessível) na Praça Assunção Cristaldo, localizada no Conjunto Ovídio Costa III.
Indicações
16/04/2026 042/2026 Ver. Sargento Cruz INDICAÇÃO Nº042/2026. Indica que seja realizado o recuo da calçada ou o rebaixamento do meio fio para possibilitar o estacionamento de automóveis em frente à Escola Estadual Doris Mendes Trindade, calçada esta, localizada na rua Mário Guerreiro, entre as ruas Alberto Chebel e Bernardino Lopes, na Vila Santa Terezinha.
Indicações
16/04/2026 041/2026 Ver. Sargento Cruz INDICAÇÃO Nº041/2026. Indica que seja realizado serviço de limpeza geral nas instalações da antiga Escola Municipal Nilzalina Pontes Lemos, localizada na rua Bichara Salamene, bairro da Serraria, no município de Aquidauana.
Indicações
16/04/2026 037/2026 Ver. Valter Neves INDICAÇÃO Nº037/2026. Indica que seja realizada a limpeza e desentupimento dos bueiros localizados na Rua Miguel Lanzelotti, no bairro São Francisco, com a devida inclusão desta demanda nas frentes de trabalho do programa "Mutirão Cidade Limpa”.
Indicações
16/04/2026 045/2026 Ver. Marquinhos Taxista INDICAÇÃO Nº045/2026. Indica que seja feita a realização de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas pantaneiras localizadas nas Fazendas Santana, Primavera e Taboco, neste município de Aquidauana/MS.
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