Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Vetos
06/08/2025 28/2025 Poder Executivo VETO TOTAL emanado do Poder Executivo Municipal, relacionado ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Portarias
06/08/2025 122/2025 Presidência PORTARIA N° 122/2025-DESIGNAR o seguinte servidor público para ser fiscal do Processo Administrativo n° 020/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, cujo objeto é a Participação dos Vereadores e Servidores em curso presencial em Campo Grande/MS, na temática “Inovação Legislativa e Responsabilidade Pública: Desafios Contemporâneos da Gestão Municipal”, visando à capacitação dos vereadores e à maiorefetividade dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Portarias
06/08/2025 121/2025 Presidência DESIGNAR o seguinte servidor público para ser fiscal do Processo Administrativo n° 019/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025, cujo objeto é a Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições do quadro de pessoal do Poder Legislativo, para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
06/08/2025 035/2025 Presidência Ata nº 035-25 - 1ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025
Projetos de Lei Ordinária
06/08/2025 31/2025 ver. Anna Saravy “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CARROS E MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EM DESCONFORMIDADES COM A LEGISLAÇÃO DETRÂNSITO E NORMRAS DE POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Autógrafo de Leis
06/08/2025 45/2025 Ver. Everton Romero AUTÓGRAFO DE LEI Nº 045/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUÍÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, A MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.
Projetos de Lei Ordinária
06/08/2025 50/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2025 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com entidade da sociedade civil e dá outras providências.”
Projetos de Lei Ordinária
06/08/2025 51/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 051/2025- “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projetos de Lei Complementar
06/08/2025 09/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2025. REVOGA O ART 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº Ill, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda Lei Orgânica
06/08/2025 02/2025 Poder Executivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025. “REVOGA O ART. 22-F DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, INCLUÍDO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2022.
Portarias
05/08/2025 120/2025 Presidência PORTARIA N° 120/2025- DESIGNAR o seguinte servidor público para ser fiscal do ProcessoAdministrativo n° 018/2025, referente à Dispensa de Licitação n° 018/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Pauta das Sessões
04/08/2025 032/2025 Poder Legislativo PAUTA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, 2° PERÍODO DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Portarias
04/08/2025 119/2025 Presidência PORTARIA N° 119/2025- NOMEAÇÃO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO
<  1 [ 2 ] 3 4 5 6 7 8 9 10   >