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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Indicações
26/06/2026 078/2026 Ver. Juraci Jesus INDICAÇÃO Nº078/2026.
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 003/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DO ART. 42-B DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 028/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.849/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 027/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 026/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Ordinárias 2.938/2024 de 28/08/24 e 2.955/2024 de 17/12/24 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 016/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA I QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 020/2026 Ver. Valter Neves PROJETO DE LEI Nº20/2026. “Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.”
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 004/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO - ZUT, FIXA PARÂMETROS URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA, INSTITUI A GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - GDU, DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Moções
16/06/2026 019/2026 Ver. Valter Neves MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Sebastião Martins Escobar em virtude de sua aposentadoria e pelos mais de 20 anos de exemplares serviços prestados ao funcionalismo público do município de Aquidauana.
Portarias
16/06/2026 033/2026 Presidência PORTARIA N° 033/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
16/06/2026 020/2026 Presidência DECRETO N° 020/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Moções
16/06/2026 023/2026 Ver. Valter Neves MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Mário Ravaglia de Oliveira em justa homenagem por sua merecida aposentadoria e em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município de Aquidauana — MS ao longo de sua exemplar trajetória pública.
Moções
16/06/2026 020/2026 ver. Renato Bossay Corrêa MOÇÃO DE APLAUSO ao Studio de Dança Mayara Martins e à Aquidauana Cia de Dança, pelos relevantes serviços prestados à cultura e pela brilhante representação do município de Aquidauana em importantes festivais de dança, conquistando expressivos resultados no Prêmio Onça Pintada 2026, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, bem como no Festival Internacional Prêmio Desterro 2026, realizado no mês de maio, na cidade de Florianópolis.
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