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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA A LEI Nº 3.052/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO".
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 03/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana — MS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”
Moções
17/03/2026 02/2026 Ver. Valter Neves MOÇÃO DE APLAUSO à equipe do laboratório municipal de Aquidauana pelos serviços prestados no Mutirão de Coleta Laboratorial para Mulheres, realizada no dia 14 de março.
Moções
17/03/2026 03/2026 ver. Anna Saravy MOÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR: Presidente senhor José Israel da Silva; Vice Presidente senhora Ruth Cristina Ribas Garcia Ramos; 1º Secretário senhor Moacir da Costa dos Santos; 2º secretario senhor Fernando Augusto Silva Girard Carneiro; 1º tesoureiro senhor Carlos Henrique de Souza Braz; 2º tesoureira senhora Andreia Pereira Dau de Lima.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 02/2026 Ver. Valter Neves “Institui o programa Aluguel Social no âmbito do município de Aquidauana - MS e dá outras providências”.
Projetos de Lei Ordinária
17/03/2026 05/2026 Ver. Wezer Lucarelli “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO E DO TÍTULO DE HONRA AO MINISTÉRIO PASTORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pauta das Sessões
16/03/2026 008/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2.026 .1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Emendas
06/03/2026 023/2026 Poder Legislativo EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 023/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026. “MODIFICA O ART. 19-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, INTRODUZIDA PELA EMENDA Nº 022/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
04/03/2026 007/2026 Presidência ATA N°007/2026- 4° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026.
Atas Reunião das Comissões
03/03/2026 004/2026 Comissões Permanentes ATA N°004/2026- REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026.
Pauta das Sessões
02/03/2026 007/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2.026.1°PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Pauta das Comissões
27/02/2026 003/2026 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026
Projetos de Lei Ordinária
26/02/2026 003/2026 Ver. Reinaldo Kastanha “Institui Programa de Farmácias Credenciadas de Aquidauana - MS para cobertura completa de medicamentos da relação municipal de medicamentos e dá outras providências.”
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