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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/08/2026 3105/2026 Ver. Juraci Jesus Institui a política municipal de atendimento veterinário gratuito para cães e gatos no município de aquidauana/ms e autoriza o poder executivo a implementar ações e serviços destinados à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde animal e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/08/2026 3106/2026 Ver. Everton Romero Institui a caminhada e corrida inclusiva da Associação Pestalozzi de Aquidauana no calendário oficial de eventos do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Complementar
28/08/2026 133/2026 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 017/2009 de 29/12/2009 que instituiu o código tributário municipal e dá outras providências.
Lei Complementar
28/08/2026 134/2026 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, reestrutura a política pública para as mulheres no âmbito do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Complementar
26/08/2026 131/2026 Poder Executivo “INSTITUI O PROJETO ESPECIFICO DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURISTICO, NOS TERMOS DO ART.42-B DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atas Reunião das Comissões
26/08/2026 025/2026 Comissões Permanentes Ata N°025/2026- Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes do dia 25 de Agosto de 2026.
Lei Complementar
26/08/2026 132/2026 Poder Executivo : “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS DE LOTES NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURISTICO – ZUT, FIXA PARÂMETROS URBANISTICOS, AMBIENTIS E DE INFRAESTRUTURA, INSTITUI A GUIA DE DIRETRIZES URBANISTICAS – GDU, DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
26/08/2026 3.101/2026 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Aquidauana, para exercício de 2027, e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
26/08/2026 017/2026 Ver. Marquinhos Taxista Ofício 0017/2026 - GAB VER MARQUINHOS TAXISTA - PT. Ao: Sr. Tenente-coronel PM Willian Nascimento. Policia Militar de Aquidauana. Assunto: Solicitação de reforço de policiamento durante a madrugada.
Portarias
26/08/2026 064/2026 Presidência Portaria n° 064/2026- Concede férias a servidora pública.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
26/08/2026 032/2026 Presidência ATA N°032/2026- 4° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026
Projetos de Resolução
25/08/2026 003/2026 Vereadores PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026. “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, institui a Política de Proteção de Dados Pessoais, estabelece diretrizes de governança, segurança da informação e atendimento aos titulares, e dá outras providências".
Indicações
25/08/2026 105/2026 ver. Fred Frank INDICAÇÃO Nº105/2026.
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