Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
06/05/2026 024/2026 Presidência PORTARIA N° 024/2026- DESIGNAR a servidora pública Marcela Amábile dos Santos Redondo – CPF: 012.238.741-41, para ser fiscal do Processo Administrativo n° 008/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira, orçamentária e de recursos humanos, compreendendo o suporte no cumprimento das obrigações legais, elaboração e análise de demonstrativos contábeis, orientação quanto à legislação aplicável ao setor público, gestão de pessoal, folha de pagamento, encargossociais e apoio na prestação de contas, pelo período de 12 meses, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
06/05/2026 3072/2026 ver. Fred Frank Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Txané, com sede e foro neste município de aquidauana/ms e dá outras providências.
Indicações
05/05/2026 040/2026 ver. Renato Bossay Corrêa INDICAÇÃO Nº040/2026.
Portarias
05/05/2026 023/2026 Presidência PORTARIA N° 023/2026-DESIGNAR o servidor público Edmilson Fernandes Leite – CPF: 338.964.371-00, para ser fiscal do Processo Administrativo n° 010/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 006/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS no seminário presencial “Comunicação que Convence e Processo Legislativo que Funciona: Oratória Estratégica e Tramitação de Projetos na Câmara Municipal”, a ser realizado nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026, no município de Campo Grande/MS
Atas Reunião das Comissões
05/05/2026 011/2026 Comissões Permanentes Ata N°011/2026- Reunião Ordinária das Comissões Permanentes do dia 04 de Maio de 2026.
Ofícios Expedidos
05/05/2026 024/2026 ver. Fred Frank Oficio nº 024/2026 — GAB/VER/FRED FRANK. À Agência Estadual de Gestão de Empreendedorismo — AGESUL/MS Ao Senhor, Rudi Fiorese — Diretor Presidente C/C: Ao Senhor, João Paulo Rosa dos Santos — Gerente Regional da AGESUL — 4º Regional de Miranda. Assunto: Pedido para Recuperação e Cascalhamento da Rodovia MS-345, que liga a Cidade de Aquidauana ao Distrito de Cipolândia.
Ofícios Expedidos
05/05/2026 086/2026 Ver. Sargento Cruz Ofício 086/2026 - GAB VER SGT CRUZ. Ao Exmo Sr. Mauro Luiz Batista, Prefeito Municipal de Aquidauana/MS C/C Ilmo Sr. Ernandes Peixoto de Miranda, Secretário Municipal de Finanças de Aquidauana/MS.
Pauta das Sessões
04/05/2026 016/2026 Poder Legislativo PAUTA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2.026, 1° PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Projetos de Lei Ordinária
30/04/2026 003/2026 Poder Executivo “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana -MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.
Projetos de Lei Complementar
30/04/2026 001/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DA AUTARQUIA PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pauta das Comissões
30/04/2026 009/2026 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 04 DE MAIO DE 2026, 8h30min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Moções
29/04/2026 07/2026 Ver. Sargento Cruz MOÇÃO DE APLAUSO para a Unidade Regional de Perícia e Identificação da Policia Civil de Aquidauana, em reconhecimento ao relevante trabalho técnico realizado na análise dos vestígios (ossadas) encontrados próximo a fazenda Nossa Senhora Aparecida, os quais foram devidamente coletados, processados e encaminhada ao Instituto Médico Legal — IML, afim de elucidar o caso de desaparecimento do casal Aguinaldo e Amanda, ocorrido a doze anos, caso de grande repercussão social.
Projetos de Lei Ordinária
29/04/2026 013/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº013/2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE PAIS E AMIGOS DO KARATÉ SHOTOKAN-AAPAKS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
<  1 2 3 4 [ 5 ] 6 7 8 9 10   >